Protocolo 20200406124507727
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
Data de abertura 06/04/2020
Data da cientificação oficial 06/04/2020
Prazo para atendimento 07/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Prezados, De acordo com a lei 12.527/2011 solicito o que segue: um arquivo .csv contendo a estimativa populacional para 2020 por faixa etária dos municípios do Estado de Rondônia. A dimensão da faixa etária pode ser a que já é utilizada pelo Governo do Estado. Fui orientada no pedido protocolo 20200312115355931 que deveria enviar essa solicitação à Secretaria de Assistência Social. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 05/05/2020
Data para recorrer 15/05/2020
Descrição Prezada Senhora, fora-nos solicitado o encaminhamento de "arquivo .csv contendo a estimativa populacional para 2020 por faixa etária dos municípios do Estado de Rondônia"; pois bem, em consulta ao setor competente desta Secretaria, informou-se o que se segue. A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social não detêm os dados solicitados e desconhece órgão no Estado que possua tais informações; não menos importante, deu-se início ao procedimento de elaboração do Diagnóstico Socioterritorial, para que se possa filtrar os dados pretendidos, contudo tal projeto tem previsão para se findar em 2022. Contudo, a fim de evitar o encaminhamento de informação sem qualquer resposta, anexamos dados atualizados disponibilizado pelo IBGE, datado de 2019, através do site https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html. Ressalta-se que referido sítio eletrônico, encontra-se disponível para que o cidadão o acesse diretamente para a obtenção das informações detalhadas do último CENSO (2010), informações essas que possuem esse nível de detalhamento. Sendo o que temos para o presente momento. Não menos importante, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/05/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 05/05/2020 SEAS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 23/04/2020 SEAS ---
Pedido encaminhado para SEAS 06/04/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 06/04/2020 Solicitante ---