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Protocolo 1105000675201961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 02/07/2019
Data da cientificação oficial 02/07/2019
Prazo para atendimento 02/08/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Descrição da solicitação Boa noite. Gostaria de acompanhar os despachos do meu processo que entrei no ano passado. É um pedido de Certidão de tempo de Serviço e Contribuição. Coloquei uma advogada, mas até agora não conseguiu resolver. Estou precisando desse tempo pra dar a entrada na aposentadoria, pois estou muito doente. Antes de mudar a plataforma eu conseguia ver tudo, mas agora tem que fazer um pedido por e-mail. O número do meu processo é 0029250829/2018-71. Moro no Rio de Janeiro e assim fica difícil de correr atrás disso. Por favor, me ajude com essa informação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Previdência social
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/07/2019
Data para recorrer 26/07/2019
Descrição Prezada Senhora Rejane Moraes, Em resposta a solicitação, em contato com o Núcleo de Aposentadoria desta SEDUC, comunicamos: consta na Informação Nº 1296/2019/SEGEP-ASTEC (anexo) emitida pelo Sr. Procurador do Estado, Glauber Luciano Costa Gahyva, que expôs toda situação funcional, demonstrando a impossibilidade do NCPA - Núcleo de Cadastro, Pessoal e Averbações efetuar providências quanto ao pleito da requerente, haja vista a ausência do decreto de exoneração. Após suas considerações, o Procurador opinou pelo deferimento da exoneração do cargo, retroativo a 01/06/1992, para que os procedimentos de expedição da documentação solicitada seja efetuada pelo NCP/SEGEP-RO. O Superintendente da SEGEP, Júlio Martins Figueiroa Faria, concedeu o DE ACORDO e emitiu o decreto de exoneração em 09/07/2019 (anexo). Conforme atesta o Histórico do Processo (anexo), o trâmite agora será para o NCP/SEGEP para providências quanto a emissão da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição. Atenciosamente, Comissão E-SIC.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 16/07/2019 09:26:14 SEDUC --- Justificativa não informada
Descrição não informada 11/07/2019 10:00:36 SEDUC --- Justificativa não informada
Prezada Senhora, Seu pedido de informação nº 01105000675201961, foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEDUC)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.5 03/07/2019 08:22:40 CGE --- A Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC, que deverá ser atendida no prazo de 20 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado.
Descrição não informada 02/07/2019 20:32:25 Solicitante --- Justificativa não informada