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Protocolo 1105000451201879
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 13/09/2018
Data da cientificação oficial 13/09/2018
Prazo para atendimento 18/10/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação A Pastoral Carcerária Nacional é organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil incumbido de organizar e prestar assistência humanitária e religiosa nas unidades prisionais do país, com base no artigo 5º, inciso VII, da Constituição da República, e artigos 11, 24 e 41 da Lei de Execução Penal. Por sua pesquisadora, vêm, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, solicitar da Secretaria de Justiça de Rondônia as seguintes informações: Quantas mulheres tiveram a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar no Estado da Rondônia? Solicito que a resposta seja fornecida com as seguintes especificações: 1) Divisão por ano, de acordo com os anos de 2016, 2017 e 2018 (em relação ao ano de 2018, que seja considerado o período do ano até a data da resposta). 2) Divisão por unidade prisional, se possível, para o caso de presas que estavam cumprindo prisão preventiva nas unidades do estado. Informo que em questionamento anterior enviado a esta Secretaria tratando desta matéria (n° ***.050.000-**201888), foi informado, em fevereiro de 2018, que 25 mulheres foram beneficiadas com a prisão preventiva substituída pela domiciliar até a data da resposta. Solicito, neste pedido, que sejam esclarecidas quantas substituições para os anos de 2016, 2017 e 2018, de forma separada, bem como com as especificações, para cada um dos anos, por unidade prisional.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 23/10/2018
Data para recorrer 02/11/2018
Descrição Boa tarde, Informamos que os levantamentos para obtenção da informação solicitada ainda não foram concluídos, informamos tão logo a informação esteja disponível será disponibilizada via email cadastrado. Atenciosamente, RICARDO MARINI
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 18/10/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 23/10/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Boa tarde. O pedido de informação n° 01105000451201879 foi protocolado no dia 13 de setembro e, até o momento, não recebi qualquer retorno. Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, solicito que o pedido em questão seja respondido com urgência.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 23/10/2018 11:23:35 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 26/09/2018 13:37:37 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 14/09/2018 08:16:51 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 13/09/2018 15:58:51 Solicitante --- Justificativa não informada