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Protocolo 1105000286201855
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 13/06/2018
Data da cientificação oficial 13/06/2018
Prazo para atendimento 13/07/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Encargos financeiros
Descrição da solicitação Prezados, Solicito as informações relativas às isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado nos últimos 10 anos, tais como empresas beneficiadas, tipos de isenções, valores, etc.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Encargos financeiros
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/07/2018
Data para recorrer 23/07/2018
Descrição Prezado, Informamos que a relação das operações com mercadorias ou prestações de serviços contempladas com isenção são as relacionadas nas partes 2 e 3 do Anexo I do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto 22.721, de 05 de abril de 2018. Ainda, em breve será publicado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Política Fazendária a relação com todos os atos normativos e concessivos de benefícios fiscais, conforme Cláusula Sétima do CONVÊNIO ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017. Informamos ainda que tal legislação tributária em vigor encontra-se disponível na página: www.sefin.ro.gov.br. Atenciosamente Equipe Super/Sefin
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 13/07/2018 13:48:13 SEFIN --- Justificativa não informada
Descrição não informada 27/06/2018 12:49:35 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 13/06/2018 10:47:31 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 13/06/2018 07:13:16 Solicitante --- Justificativa não informada