Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Cultura do lazer e esporte
Subcategoria
Cultura
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
13/06/2019
Data para recorrer
23/06/2019
Descrição
RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 01105000584201926
Prezado (a) Senhor Vinicius Campos/ CSF Com e Serv Empresariais - Sócio Proprietário
Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência:
Perguntas:
Gostaríamos de ter acesso aos documentos que compõe o processo nº 0013.070854/2018-41 da FUNCER - Fundação Cultural do Estado de Rondônia. Somos a Empresa que realiza os serviços contratados e sempre acompanhamos o andamento do processo para pagamento mensal pelo SEI.
Respostas:
Em atenção à solicitação protocolada, informamos o seguinte:
Consta em anexo, o Ofício Circular nº 33/2019/EPR – APE, o qual informa:
No dia 27/04/2019 (Sábado) foi realizada a customização do módulo de "Consulta Processual" (Pública), tornando apenas possível visualizar o andamento processual. Os usuários que possuem "acesso externo" (Ex.: Municípios, Associações, Empresas...) sendo estes, interessados na visualização dos autos, deverão entrar em contato com o órgão gerador do processo/documento e solicitar a "Disponibilização de Acesso Externo". Recurso presente no SEI que permite ao usuário externo visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo. A orientação encontra-se no site do sistema no link: http://www.sei.ro.gov.br/como-usar/consulta-processual/.
Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informaçõe
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
