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Protocolo 1105000236201878
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 11/05/2018
Data da cientificação oficial 11/05/2018
Prazo para atendimento 04/06/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Boa Tarde Estou finalizando o curso de Direito e meu trabalho de conclusão é referente ao Regime Disciplinar Diferenciado, gostaria de saber dados estatísticos referente a quantidade de presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado no Presídio Federal de Porto Velho, quantos são presos do próprio Estado e quantos são de outros Estados. Período do dado estatístico pode ser o ultimo atualizado. Att. Geovana Schafer
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 15/05/2018
Data para recorrer 25/05/2018
Descrição Constatei que a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia é incompetente para responder acerca do Regime Disciplinar Diferenciado na Penitenciária Federal de Porto Velho. A requerente poderá buscar as informações de seu interesse junto ao Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão, da Controladoria Geral da União, link:  https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx>.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 15/05/2018 12:01:16 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 14/05/2018 11:43:01 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 11/05/2018 14:40:04 Solicitante --- Justificativa não informada