Protocolo 20200319203317364
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Data de abertura 19/03/2020
Data da cientificação oficial 19/03/2020
Prazo para atendimento 10/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação documento anexo.................................
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 27/03/2020
Data para recorrer 06/04/2020
Descrição Boa tarde Sra. Mayara! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos em anexo o documento Informação nº 144/2020/SESAU-NMJ emitido pelo Núcleo de Mandados Judiciais da SESAU/RO, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº  20200319203317364, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia. Ressaltamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. 
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/03/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 20/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 19/03/2020 Solicitante ---