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Protocolo 20200319203317364
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 19/03/2020
Data da cientificação oficial 19/03/2020
Prazo para atendimento 10/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Descrição da solicitação documento anexo.................................
Anexos
PIL_DOENCA_RARAS_SESA_19 03 2020.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Saúde
Subcategoria Medicamentos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 27/03/2020
Data para recorrer 06/04/2020
Descrição Boa tarde Sra. Mayara! Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos em anexo o documento Informação nº 144/2020/SESAU-NMJ emitido pelo Núcleo de Mandados Judiciais da SESAU/RO, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº  20200319203317364, junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia. Ressaltamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. 
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0010863086 - Informação - Resposta para Mayara.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/03/2020 13:37:36 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 27/03/2020 13:17:10 SESAU --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 20/03/2020 08:05:10 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 19/03/2020 20:33:17 Solicitante --- ---