Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20191223104312857
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 23/12/2019
Data da cientificação oficial 23/12/2019
Prazo para atendimento 13/01/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Instituição de ensino IFAL - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS (IFAL) | Maceió / AL
Área de conhecimento Outro
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezado(a) Secretário de Meio Ambiente, Me chamo Kadja Monaysa Mendonça de Paula, realizo curso de mestrado profissional no Instituto Federal de Alagoas (PPGTEC-IFAL), também atuo como gestora de unidades de conservação no estado de Alagoas (IMA) e estou desenvolvendo meu tema de dissertação com os processos de recategorização de RESERVAS ECOLÓGICAS. Em anexo segue a solicitação na íntegra, visto que a quantidade de caracteres disponível neste espaço não são suficientes. Att. Kadja Monaysa Mendonça de Paula
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/01/2020
Data para recorrer 19/01/2020
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo em virtude da quantidade de caracteres disponível. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 13/01/2020
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 20/01/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Prezados, agradeço as informações prestadas, mas foi respondido que no estado de Rondônia não existe ou nunca existiu Unidade de Conservação da tipologia RESERVA ECOLÓGICA, no entanto, em minhas pesquisas prévias foi constatado a existência da RESERVA ECOLÓGICA OURO PRETO DO OESTE, localizada em município homônimo. Solicito que seja encaminhada resposta referente aos dados e situação da referida UC. Segue em anexo comprovação da constatação de existência.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 14/01/2020
Unidade Gestora respondente Controladoria Geral de Estado - CGE
Prazo para recorrer 24/01/2020
Descrição da solicitação Prezada Senhora, em atendimento ao vosso recurso, o setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, informou que a Unidade de conservação em supra é Municipal, não sendo desta forma de competência do Estado a sua gestão. Recomendou que a consulta seja realizada junto à Secretaria de Meio Ambiente municipal, conforme Lei nº 9.985 de 22 de julho de 2000, onde dispõe que as Unidades de Conservação são criadas por ato público de todas as esferas. Desta forma, visto que a consulta foi direcionada para o Poder Público Estadual, ressaltamos que a Unidade não foi criada pelo Estado de Rondônia, sendo a sua gestão responsabilidade do municipal. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 14/01/2020 SEDAM ---
Pedido em recurso 1º instância 13/01/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 09/01/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 09/01/2020 SEDAM Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 23/12/2019 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 23/12/2019 Solicitante ---