Protocolo 20200217140739097
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Data de abertura 17/02/2020
Data da cientificação oficial 17/02/2020
Prazo para atendimento 10/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do indígena
Descrição da solicitação Para a SESAU Saúde - Governo do Estado de Rondônia Prezado(a), Gostaria de saber se houve algum projeto de COOPERAÇÃO INTERNACIONAL firmado pelo Estado de Rondônia, que teve como objetivo de desenvolvimento alguma melhoria para a qualidade de vida da população indígena, por exemplo, para a atenção à saúde no contexto dos povos indígenas. Se sim, gostaria de saber qual foi o projeto de cooperação internacional, bem como qual o seu tipo, qual o seu objetivo, a sua situação, a data de início, a data de término, e o setor. O site do governo de Rondônia não disponibiliza especificamente os documentos dos projetos de cooperação firmados. Mas a Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011) determina que se deve garantir o acesso a informações, em observância ao princípio da publicidade na Administração Pública. Requerem-se as referidas informações para fins acadêmicos. Respeitosamente, Louis Philippe Patrick De Jongh Filho Mestrando em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba Advogado inscrito na OAB/PB sob o n° 26414/PB).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde do indígena
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 19/02/2020
Data para recorrer 29/02/2020
Descrição Prezado, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, reencaminhamos em anexo o Memorando nº 49/2020/CAIS-GPES, referente ao pedido formalizado por meio do Protocolo nº 20200217140739097, junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia. Informamos que é o mesmo documento enviado na resposta de sua demanda de protocolo n° 20200131082404266, respondida em 12/02/2020. Ressaltamos que, nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.  
Anexos da resposta
SEI_ABC - 10151284 - Memorando - Termo de Cooperação.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 19/02/2020 SESAU Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SESAU 18/02/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 17/02/2020 Solicitante ---