Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
21/07/2020
Data para recorrer
31/07/2020
Descrição
Prezado Senhor Allan, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta comissão e-SiC encaminhou sua solicitação para o Comandante-Geral da Polícia Militar que nos encaminhou a seguinte informação: “em resposta ao Ofício nº 4816/2020/SESDEC-OUV, fora encontradas, nos arquivos da Corregedoria Geral da PM RO, as seguintes informações:
• No ano de 2017 foram instauradas duas Sindicâncias Regulares com denúncia de cunho político-partidário: Sindicância Regular 46/CORREGEPOM/2017, com a Portaria Nº 93 de 13 de março de 2017, a qual concluiu por transgressão da disciplina militar enquadrada no Art. 17. IV e VIII do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia; e a Sindicância Regular Nº 117/CORREGEPOM/2017, com a Portaria Nº 284 de 14 de agosto de 2017, a qual foi arquivada.
• No ano de 2018 foram instauradas duas Sindicâncias Regulares com denúncia de cunho político-partidário: Sindicância Regular Nº 08/CORREGEPOM/2018, com a Portaria Nº 378 de 17 julho de 2018, a qual concluiu pela transgressão da disciplina militar enquadrada no Art. 17. III do RDPM, e Crime Militar de Injúria; e a Sindicância Regular Nº 118/CORREGEPOM/2018, com a Portaria Nº 475 de 19 de setembro de 2018, a qual ainda encontra-se em andamento.
• No ano de 2019 não houve instauração de investigações por denuncia com o tema solicitado.”
Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira.
Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
