Protocolo 20200112124037693
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC
Data de abertura 12/01/2020
Data da cientificação oficial 12/01/2020
Prazo para atendimento 13/02/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação São Paulo, 12 de janeiro de 2020 Com base na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), posteriormente regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, eu envio este requerimento de informações. Solicito saber as seguintes informações mais atualizadas possíveis do ano de 2019, por mês, preferencialmente em arquivo estruturado e legível por máquina: Homicídios dolosos (número de vítimas) Latrocínios (número de vítimas) Lesão Corporal seguida de morte (número de vítimas) Policiais Civis e Militares vítimas de CVLI (número de vítimas) Morte decorrente de intervenção policial (em serviço e fora de serviço, por número de vítimas) Caso ainda não haja dados consolidados para todos os meses do ano: Enviar os dados de 2019 até o último mês disponível Informar previsão para disponibilidade dos dados consolidados e fechados do ano Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento e prorrogável por mais 10 (dez) dias, com justificativa expressa. Caso haja indeferimento de acesso a informações, este requerente poderá entrar com recurso contra a decisão em até 10 (dez) dias, que será direcionado à autoridade hierarquicamente superior à que assinou a decisão anterior. Caso sejam necessários novos recursos, o caso poderá ser julgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Atenciosamente, Clara Bastos
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 06/02/2020
Data para recorrer 16/02/2020
Descrição Prezada Senhora Clara Bastos, com nossos cordiais cumprimentos, em atendimento de sua demanda, esta Comissão e-SIC encaminhou sua solicitação para unidade competente que encaminhou a informação que ora lhe disponibilizamos em anexo. Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição no telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. Importante: O art. 25, do Decreto 17.145/2012, informa que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/02/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 06/02/2020 SESDEC Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 29/01/2020 SESDEC ---
Pedido encaminhado para SESDEC 13/01/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 12/01/2020 Solicitante ---