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Protocolo 1105000493201818
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 15/10/2018
Data da cientificação oficial 15/10/2018
Prazo para atendimento 05/11/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia, Em pedidos anteriores (protocolos nº ***.500.042-**01800 e 3242882018), solicitei informações sobre o valor total das doações beneficiadas pelas hipóteses de isenção e imunidade previstas pela legislação que define as condições de incidência do ITCMD. A resposta que me foi enviada declara que as doações isentas e imunes somaram R$ 91.947.401,86 em 2016. Considerando o valor elevado dessas doações, gostaria de solicitar a confirmação do dado informado. Desde já, agradeço. Letícia
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 16/10/2018
Data para recorrer 26/10/2018
Descrição Prezada Letícia, Em 2016, o valor arrecadado com ITCMD que foi gerado por operações de transmissão intervivos a título de doação (operações intervivos) montou em R$ 1.950.917,00 (um milhão, novecentos e cinquenta, novecentos e dezessete reais, e dois centavos). Atenciosamente,
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 16/10/2018 11:35:46 SEFIN --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 16/10/2018 07:48:42 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 15/10/2018 12:17:54 Solicitante --- Justificativa não informada