Protocolo
20200415141527703
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura
15/04/2020
Data da cientificação oficial
15/04/2020
Prazo para atendimento
17/05/2020
Forma de recebimento da resposta
Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação
Prezados, o Instituto Alana vem solicitar as seguintes informações:
1. quantos adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação em todo Estado?
2. quantos adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto em todo Estado?
3. há um mecanismo de identificação de adolescentes em situação de risco em decorrência de sua condição de saúde? Caso exista, informar o número de adolescentes que se encontram nesse quadro.
4. existe suspeita de contaminação de adolescentes com COVID-19 em alguma unidade de atendimento socioeducativo? Em caso afirmativo, como serão ministrados os cuidados necessários e realizada a quarentena em tais casos?
5. quais medidas tomadas no que tange a adolescentes que ingressaram nas unidades durante o período da pandemia?
6. existe alguma medida ou plano de contingência sendo elaborado ou executado visando à garantia do direito a adolescentes que continuarão em atendimento durante todo o período da pandemia?
7. foram adotadas medidas para a conscientização e informação de adolescentes e seus familiares sobre a pandemia, como, por exemplo, oficinas sobre os cuidados com a higiene e a não permissão de compartilhamento de objetos de uso pessoal, entre outras?
8. quais medidas foram tomadas, em especial dentro das unidades de semiliberdade e internação para conter o avanço da pandemia entre adolescentes em atendimento socioeducativo custodiados pelo Estado, como, por exemplo, a restrição do número de adolescentes por quartos, caso seja possível, e o aumento do tempo em ambiente mais arejado? Existe um protocolo estabelecido?
9. existem medidas previstas para assegurar o direito de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estar em contato seu representante legal, bem como com os órgãos de garantia de seus direitos, como a Vara de Execução da Infância e Juventude, a Defensoria Pública e o Ministério Público?
(Continua em documento em anexo)
