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Protocolo 1105000164201869
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 09/04/2018
Data da cientificação oficial 09/04/2018
Prazo para atendimento 30/04/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação Solicito o numero de autos de infração emitidos em 2017, decorrentes de irregularidades relacionadas a transporte irregular de animais
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/04/2018
Data para recorrer 22/04/2018
Descrição Bom dia; Ao tempo que aproveito para cumprimenta-la, venho por intermédio deste, responder seu questionamento em relação ao número de Autos de Infração emitidos durante o ano de 2017, relacionados a irregularidades de trânsito de animais. > Autos de Infração - Transporte sem documentos obrigatórios: 415 Autos; > Autos de Infração - Outras Infrações (vendas, trocas sem documentação obrigatória) : 320 Autos; Assim, o total de Autos de Infração decorrentes de irregularidades foram de 735 Autos. Se a informação não atendeu ao questionamento, a senhora poderá ingressar com recurso, consoante a previsão expressa na Lei Federal nº 12.527/2011, em seu ART. 15, Lei Estadual n°. 3166/2013 em seu ART. 25 c/c Decreto n°. 17.145/2012, em seu ART. 25. De acordo com estes dispositivos, o requerente tem o prazo de 10 (dez) para ingressar com o recurso. Assim, dado a resposta solicitado, reitero votos de estima e consideração.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 12/04/2018 09:09:49 IDARON --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 09/04/2018 21:58:02 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 09/04/2018 16:54:47 Solicitante --- Justificativa não informada