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Protocolo 20200214114807646
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 14/02/2020
Data da cientificação oficial 14/02/2020
Prazo para atendimento 16/03/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Gostaria de saber informações e solicitar vistas dos processos 0033.008551/2019-52 e 0033.426946/2018-52.
Anexos
processos.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 10/03/2020
Data para recorrer 20/03/2020
Descrição Certifico e dou fé que foram abertas vistas dos processos 0033.008551/2019-52 e 0033.426946/2018-52, através do Sistema Eletrônico de Informações (CGD). Faço encerramento deste Processo nº 0033.071983/2020-33. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo.
Anexos da resposta
Acesso_externo.pdf
SEI_ABC - 0010631231 - Certidão.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/03/2020 11:32:35 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 12/03/2020 11:24:52 SEJUS --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEJUS 12/03/2020 10:55:36 CGE --- Pedimos por gentileza que se atenha a solicitação da demandante, tendo em vista a necessidade de fazer menção ao Art. 25 da Lei 3.166/2013. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Resposta à confirmar 12/03/2020 10:12:54 SEJUS --- Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEJUS 10/03/2020 11:46:34 CGE --- bom dia, A resposta ao Solicitante não ficou clara, portanto faz se necessário responder com maior clareza, observe que o demandante solicitou acesso ao processo. favor acrescentar o Art. 25 da Lei 3.166/2013, que faz menção ao recurso.
Resposta à confirmar 10/03/2020 11:31:16 SEJUS --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 02/03/2020 11:35:37 SEJUS --- ---
Pedido encaminhado para SEJUS 17/02/2020 09:10:51 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 14/02/2020 11:48:07 Solicitante --- ---