Protocolo 20200330161020111
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
Data de abertura 30/03/2020
Data da cientificação oficial 30/03/2020
Prazo para atendimento 22/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Descrição da solicitação Gostaria de saber qual o Decreto Estadual que regulamenta as consignações em folha de pagamento do servidor público do Estado de Rondônia.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Organização do estado
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/04/2020
Data para recorrer 02/05/2020
Descrição Senhor Danilo Cavalcante, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que segue em anexo (PDF), o DECRETO N. 23.256, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018, que dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento. Ressaltamos o art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
demanda esic.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 24/04/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 22/04/2020 SEGEP Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEGEP 30/03/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 30/03/2020 Solicitante ---