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Protocolo 1105000206201942
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FEASE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Data de abertura 26/04/2019
Data da cientificação oficial 26/04/2019
Prazo para atendimento 30/05/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: -número de internos no sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano; - número de denúncias de maus-tratos a internos do sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano; - número de processos administrativos por denúncias de maus-tratos a internos do sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano; - número de profissionais que atuam no sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano; - número de profissionais acusados de maus-tratos a internos do sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano; - número de profissionais demitidos por denúncias de maus tratos a internos do sistema socioeducativo entre 2014 e 2018 discriminado por ano;
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Proteção e defesa do cidadão
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/05/2019
Data para recorrer 09/06/2019
Descrição Conforme solicitado, segue anexo os documentos e respostas pertinentes.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 30/05/2019 12:53:55 FEASE --- Justificativa não informada
Descrição não informada 14/05/2019 08:12:25 FEASE --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 29/04/2019 11:22:43 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Bom dia! Recebemos seu Pedido de Acesso à informação, entretanto a Fundação de Atendimento Socioeducativo é a instituição competente para responder sobre a matéria em tela. Atenciosamente, Ricardo 29/04/2019 08:56:19 SEJUS --- Bom dia! A FEASE, fundação pública vinculada à SEAS, é a instituição competente para responder sobre a matéria. Atenciosamente, Ricardo Carlos Martins Marini CGD/SEJUS
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pr 28/04/2019 22:03:23 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 26/04/2019 15:13:25 Solicitante --- Justificativa não informada