Protocolo 20200605115241766
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Data de abertura 05/06/2020
Data da cientificação oficial 05/06/2020
Prazo para atendimento 06/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezado(a), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), solicito as informações abaixo para fins de pesquisa: a) Quantas ações tramitaram na primeira e segunda instância do TJRO tendo o Estado de Rondônia como parte nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019? b) Quantos acordos foram homologados nas primeiras e segundas instâncias do TJRO em ações tendo como parte o Estado de Rondônia nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019? Agradeço antecipadamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 26/06/2020
Data para recorrer 06/07/2020
Descrição De: PGE-GAB Para: PGE-CI Processo Nº: 0007.192038/2020-91 Assunto: Resposta E-sic Conforme solicitação de n.20200605115241766 , registrada no e-sic em 05/06/2020, seguem as repostas ao questionamentos apresentados: A) Como resposta ao questionamento do número de processos que tramitam no TJ/RO(1º e 2º grau), tendo o Estado de Rondônia como parte, encaminho em anexo o relatório do Sistema Ratio, ferramenta de gerenciamento processual utilizada pela PGE desde o final de 2017. Importante salientar que o sistema entrou em funcionamento somente no final de 2017 e, por este motivo, somente a partir daquele momento o sistema gera relatórios. B) A Procuradoria Geral do Estado não detém tais dados de forma compilada. O que se tem é o controle de todos os processos judiciais e administrativos em andamento através dos respectivos sistemas de informática. Caso haja interesse em algum processo específico, favor informar a numeração. Atenciosamente, Pedro Pasini Silveira Diretor Executivo - PGE/RO
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Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 28/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Pedido respondido 28/06/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 26/06/2020 PGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido prorrogado 26/06/2020 PGE ---
Pedido encaminhado para PGE 05/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos-e-SIC/PGE Encaminhamos solicitação via e-sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos.Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Membro da Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE
Pedido registrado 05/06/2020 Solicitante ---