Protocolo 20200630095100806
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Data de abertura 30/06/2020
Data da cientificação oficial 30/06/2020
Prazo para atendimento 21/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Descrição da solicitação Por gentileza gostaria de ter acesso as áreas de preservação individualizadas por município no exercício de 2019. Trabalho com acompanhamento do Índice de Participação do Município de Porto Velho. Justifico a solicitação, para fins de confirmação com o percentual disponibilizado dentro dos 5% que são rateados para todos os municípios. Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 13/07/2020
Data para recorrer 23/07/2020
Descrição Resposta em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 14/07/2020
Data da cientificação oficial 14/07/2020
Para para atendimento 20/07/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Por gentileza, só preciso saber onde localizo os dados sobre o rateio dos 05% - Reserva Legal, relativo ao ano base 2019. LEGISLAÇÃO: Artigo 3º, V – 5% (cinco por cento) proporcionais à ocupação territorial dos municípios com unidades de conservação, considerando a relação entre a área total, em quilômetros quadrados, das unidades de conservação do município e a área total das unidades de conservação do Estado no ano imediatamente anterior ao da apuração dos índices
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 15/07/2020
Unidade Gestora respondente Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
Prazo para recorrer 25/07/2020
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 16/07/2020 CGE ---
Resposta à confirmar 15/07/2020 SEDAM ---
Pedido em recurso 1ª instância 14/07/2020 Solicitante ---
Pedido respondido 13/07/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 13/07/2020 SEDAM Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEDAM 30/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 30/06/2020 Solicitante ---