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Protocolo 1105000134201933
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 14/03/2019
Data da cientificação oficial 14/03/2019
Prazo para atendimento 18/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação São Paulo, 14 de março de 2019 À Sejus, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. Solicito saber as seguintes informações MAIS ATUALIZADAS POSSÍVEIS: Sistema penitenciário - Número de presos hoje (por regime – aberto, semiaberto e fechado) - Número de presos provisórios - Número de vagas disponíveis (por regime) - Número de vagas em construção (por regime) - Número de presos que trabalham - Número de presos que estudam Carceragens da polícia - Número de presos em carceragens - Número de vagas em carceragens - Os números de vagas e de presos da carceragem já estão incluídos nos números de vagas e de presos do sistema penitenciário? Sim ou não? Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria. Att.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/04/2019
Data para recorrer 22/04/2019
Descrição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo nº 0033.106489/2019-63 Interessado(a): Thiago Reis Corte Assunto: Pedido de Acesso à Informação Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes dos autos. Faço encerramento deste Processo nº 0033.106489/2019-63. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo. PS: Sugerimos que seja iniciada nova demanda direcionada à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, referente a Carceragens da polícia - Número de presos em carceragens - Número de vagas em carceragens. Atenciosamente, Ricardo Carlos Martins Marini Comissão de Gestão de Documentos
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 12/04/2019 04:33:44 SEJUS --- Justificativa não informada
Descrição não informada 28/03/2019 13:03:12 SEJUS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 15/03/2019 08:36:30 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 14/03/2019 15:15:28 Solicitante --- Justificativa não informada