Protocolo 20200619140210646
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL
Data de abertura 19/06/2020
Data da cientificação oficial 19/06/2020
Prazo para atendimento 13/07/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO -RO Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento da impugnação/republicação da licitação Processo nº 0029.036988/2020-89 Pregão Eletrônico nº 210/2020. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://sandieoliveira.sharepoint.com/:b:/g/ETYWgXinoe1CvOZIXVcpuU0BsjEMtf5lQ_u0IpjJ3o-5ZQ?e=RhPbaq Como se trata de um pedido de informações extremamente simples, não se aceitará prorrogação por mais 10 dias. A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso a Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Aguardo Retorno! Nº Interno P7776
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 08/07/2020
Data para recorrer 18/07/2020
Descrição Prezado Senhor, informamos que o seu pedido de esclarecimento foi analisado pela Unidade responsável do processo, qual seja, a Secretaria Estadual de Educação, nesse sentido, a consulta a modificação do edital do edital do Pregão Eletrônico nº 210/2020, encontra-se disponível no link: .http://www.rondonia.ro.gov.br/supel/licitacoes/. Quanto ao acesso ao processo administrativo número 0029.036988/2020-89, informamos que a unidade responsável pelo processo é a Secretaria Estadual de Educação - SEDUC. Nesse sentido, recomenda-se a abertura de um novo pedido junto ao Portal ESIC, que deverá ser direcionado à SEDUC, para disponibilização do mesmo. Registra-se que esta SUPEL se dedica exclusivamente a operacionalização dos procedimentos licitatórios, encerrando o trabalho com a adjudicação do objeto e o envio do processo à unidade gestora para homologação. Sendo o que tínhamos para o momento, informamos que estamos disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas e/ou prestar outras informações necessárias. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Controle Interno/SUPEL.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/07/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 09/07/2020 SUPEL Resposta atualizada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUPEL 09/07/2020 CGE Devolvendo para ajustes.
Resposta à confirmar 08/07/2020 SUPEL Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SUPEL 23/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido encaminhado para CGE 22/06/2020 SEDUC SENHORES A DEMANDA EM QUESTÃO SE REFERE A IMPUGNAÇÃO EM PROCESSO LICITATÓRIO, DE RESPONSABILDDADE DA SUPEL/RO, DESTINADO AO PREGOEIRO (https://sandieoliveira.sharepoint.com/:b:/g/ETYWgXinoe1CvOZIXVcpuU0BsjEMtf5lQ_u0IpjJ3o-5ZQ?e=RhPbaq), REFERENTE AO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPONÍVEL NO DIOF/RO N. 118 PUBLICADO EM 19/06/2020. EM QUE A IMPUGNAÇÃO MEMCIONADA PELO DEMANDANTE,E DA QUAL O MESMO QUER POSICIONAMENTO, AINDA SERÁ ANALISADA PELA GEPEAP/SUPEL. PORTANTO A DEMANDA DEVERA SER ENCAMINHADA AO PREGOEIRO DA COMISSÃO/ SUPEL/RO. AINDA AO CONSULTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO O MESMO ENCONTRA-SE NA SUPEL/RO. ATENCIOSAMENTE, MEMBRO E-SIC.
Pedido encaminhado para SEDUC 22/06/2020 CGE À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 19/06/2020 Solicitante ---