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Protocolo 20191204132257715
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável JUCER - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 04/12/2019
Data da cientificação oficial 04/12/2019
Prazo para atendimento 26/12/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Descrição da solicitação Gostaria de solicitar informações acerca do registro/controle dos Centros de Distribuição do estado – as instalações rodoviárias de carga destinadas a organizar o fluxo e a distribuição de mercadorias. 1) Existe alguma legislação estadual específica que trata sobre esse tipo de instalação? Qual(is)? 2) Solicito uma lista dos Centros de Distribuição registrados e em operação no estado, com informações de nome (razão social e/ou nome fantasia), CNPJ, CNAE, endereço, segmento de carga atendido e outras informações que estiverem disponíveis. 3) Se existir, solicito também um arquivo com a localização dessas instalações (em formato shapefile). Obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Comércio, Serviçoes e Turismo
Subcategoria Comércio e Serviços
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 17/12/2019
Data para recorrer 27/12/2019
Descrição Resposta em anexo. Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao Pedido de Informação e-SIC sob o Protocolo nº 20191204132257715, de 04/12/2019, informamos a Vossa Senhoria que, não foi possível gerar o relatório com as informações solicitadas, pois se faz necessário a indicação dos códigos Cnae's (códigos das atividades econômicas) que trabalham com o ramo indicado "Centros de Distribuição", ou outro ramo que atenda sua necessidade, para que possamos responder de forma satisfatória a presente solicitação de informação. Em atenção ao item 2 do referido pedido, informamos ainda que, esta JUCER disponibiliza, de forma gratuita, somente o Relatório Quantitativo de empresas, sendo que, para a emissão da lista contendo as informações das empresas (razão social e/ou nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço, segmento de carga atendido e outras informações que estiverem disponíveis), além da informação dos códigos Cnae's, se faz necessário o pagamento de taxa, no valor de R$ 3,00 (três reais), por empresa, conforme previsto no artigo 80 do Decreto 1800/96 e no artigo 7, da IN 16/2013 do DREI. Por fim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
RESPOSTA AO PEDIDO nº 20191204132257715.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 17/12/2019 12:54:43 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 17/12/2019 11:00:37 JUCER --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para JUCER 05/12/2019 08:26:08 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 04/12/2019 13:22:57 Solicitante --- ---