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Protocolo 20190920100045181
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 20/09/2019
Data da cientificação oficial 20/09/2019
Prazo para atendimento 10/10/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação gostaria de saber o andamento do processo 0029.097858/2018-06.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Dados pessoais
Data da resposta 07/10/2019
Data para recorrer 17/10/2019
Descrição Srª. Vilma Muniz, Em resposta ao solicitado por Vossa Senhoria, vimos esclarecer que é dever dos órgãos e entidades públicas, promover independente de requerimento, a divulgação em seus sites na internet, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, citadas no art. 5º do DECRETO N. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012. No entanto, informamos que, o Portal e-SIC é uma ferramenta criada com fito a dar publicidade e transparência aos Atos de Gestão, não sendo a ferramenta adequada para solicitações de cunho pessoal/individual, ou acerca de movimentação de processos. Por ser direito legal de qualquer cidadão ter acesso a documentos ou informações pertinentes a sua pessoa, sugerimos a Vossa Senhoria que faça a solicitação via Sistema Eletrônico e Informação (SEI-RO), ou que se dirija pessoalmente a Vossa Unidade Gestora, a fim de tomar ciência do andamento do referido processo. Por fim, em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/10/2019 10:25:44 SEGEP --- ---
Pedido encaminhado para SEGEP 20/09/2019 10:40:27 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 20/09/2019 10:00:45 Solicitante --- ---