Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Ciência e Tecnologia
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte da informação é sigilosa e classificada conforme a Lei 12.527/2011
Data da resposta
02/04/2019
Data para recorrer
12/04/2019
Descrição
Prezada Pâmela,
Considerando o disposto na lei 12527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, sendo imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação possam:
(f) prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
Ou seja, as informações intrínsecas à execução de projetos de pesquisa técnicos- científicos necessitam de sigilo considerável e estão expressamente protegidas por sigilo e, portanto, integrando o rol das exceções previstas no artigo 7º, §1° complementado pelo artigo 22 e inciso VI do artigo 23 da nova Lei de Acesso à Informação.
Considerando também, os princípios da razoabilidade, segurança jurídica, dentre outros, princípios estes, norteadores no sentido de que as informações atinentes a projetos de pesquisa tecnológica-científica desenvolvidos ou em andamento não podem ser revelados/divulgados.
Informamos que só podemos disponibilizar ao público em geral apenas conteúdos e dados caracterizadas com o timbre de “natureza pública” e que não anulem ou esvaziem a existência de outros direitos ou mutilem direitos em seu núcleo essencial.
Sendo assim, a FAPERO, encaminha abaixo informações de cunho público acerca dos projetos de pesquisa intitulados: Prospecção e avaliação in silico aplicados à identificação e teste in vitro de potenciais fármacos contra alvos enzimáticos de Plasmodium falciparum e Prospecção e avaliação do potencial inibitório de biomoléculas da biodiversidade amazônica contra alvos enzimáticos validados para desenvolvimento de novas terapias contra malária, contratados nas Chamadas PPSUS 2013 e PPSUS 2016, respectivamente, de autoria do Dr. Fernando Berton Zanchi.
Chamada PPSUS/FAPERO nº 01/2013
Título do Projeto: Prospecção e avaliação in silico aplicados à identificação e test
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
