Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
14/10/2019
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
19/10/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Descrição da solicitação
Eu, Adriane Vaz da Costa, venho, perante vossa senhoria, recorrer da informação fornecida, uma vez que, realizado o procedimento descrito, o órgão competente informou que o SEI (serviço eletrônico de informações) somente passou a ser utilizado no ano de 2017 e que os procedimentos anteriores a este ano não são disponibilizados pela plataforma. Assim requer seja disponibilizada cópia do procedimento mediante o e-sic.
Termos em que,
Pede deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
14/10/2019
Unidade Gestora respondente
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Prazo para recorrer
24/10/2019
Descrição da solicitação
Em resposta ao recurso impetrado, informamos que caso o processo requerido não esteja disponibilizado no SEI, é necessário que vossa senhoria se dirija ao Órgão gerador do mesmo, oficiando-o, ou, ainda, entrando em contato por telefone e solicitando a cópia dos autos via e-mail. Novamente, informamos que o e-SIC não é o canal apropriado para a disponibilização de informações a processos administrativos, nos termos do art. 14, §2º, da Lei Estadual nº 3.166/2013 "§ 2º As informações que estejam contidas em processos deverão ser requeridas junto à unidade do órgão competente.".
Agradecemos o contato.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.