Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
14/05/2019
Data para recorrer
24/05/2019
Descrição
RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO – LEI Nº 12.527/2011 PROTOCOLO nº 01105000335201931
Prezado (a) Senhor (a) CSF Comercio e Serviços Empresariais Eireli,
Em atenção à solicitação protocolada por V.S.ª, primeiramente esclarecemos que a Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas, em especial aquelas contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (art.7º, inc. II). Neste sentido, a demanda apresentada por V.S.ª caracteriza-se como possível e, em atenção ao seu pedido de informação, passamos a respondê-lo pontualmente, conforme a sequência:
Perguntas:
- Gostariamos de ter acesso ao processo nº 0013.070854/2018-41 da FUNCER como tinhamos antes, com vistas aos protocolos, anexos e demais documentos que apareciam no sistema SEI.
Respostas:
Em atenção à solicitação protocolada, informamos o seguinte:
Consta em anexo, o Ofício Circular nº 33/2019/EPR – APE, o qual informa:
No dia 27/04/2019 (Sábado) foi realizada a customização do módulo de "Consulta Processual" (Pública), tornando apenas possível visualizar o andamento processual. Os usuários que possuem "acesso externo" (Ex.: Municípios, Associações, Empresas...) sendo estes, interessados na visualização dos autos, deverão entrar em contato com o órgão gerador do processo/documento e solicitar a "Disponibilização de Acesso Externo". Recurso presente no SEI que permite ao usuário externo visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo.
A orientação encontra-se no site do sistema no link: http://www.sei.ro.gov.br/como-usar/consulta-processual/.
Por fim, considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
