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Protocolo 20191020115230169
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data de abertura 20/10/2019
Data da cientificação oficial 20/10/2019
Prazo para atendimento 09/11/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Descrição da solicitação Venho respeitosamente por meio desta fazer as solicitações a seguir, amparado pela Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Solicitação 1 - da existência de materiais Solicito saber da existência dos geodados, ou dados, de todo o estado, bem como em que formato estão, de cada um dos tipos abaixo listados: - Endereços (numeração predial) - Malha viária rural e urbana Solicitação 2 - da cedência de materiais Uma vez confirmada a existência parcial ou total do pedido feito na solicitação 1, solicito a cedência desses dados, preferencialmente em arquivos de formato digitais georreferenciados (tipo SHP, DWG, DXF, CSV, GeoPackage, etc) para ser usado em mapeamento no projeto "OpenStreetMap" (OSM), projeto de mapeamento colaborativo de mapa livre mundial, sob licença ODbL (Open Database License), conforme descrito em documentação anexa ou em links abaixo citados. Bem como também solicito autorização expressa para tal uso. Antecipadamente agradecido e à disposição para quaisquer esclarecimentos, Anderson Anexos e/ou links: - O que é o OSM: https://pt.wikipedia.org/wiki/OpenStreetMap; - Página do Copyright e Licença do OSM (versão em português): http://www.openstreetmap.org/copyright
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Economia e meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 04/11/2019
Data para recorrer 14/11/2019
Descrição Informamos que os dados utilizados pelo DER, tanto no que se refere à malha viária, quanto aos dados geográficos como um todo, são de fontes diversas, tais como: SEDAM, CPRM, CENSIPAM, IBGE, etc. Destacamos que não possuímos os endereços (numeração predial) nem tampouco a malha urbana, pois a competência deste Departamento se restringe às rodovias estaduais, e que a malha urbana municipal são mandas por cada prefeitura especificadamente. E que em caso de necessidade de autorização de uso dos mesmos, deve ser direcionado à cada fonte geradora dos dados. Segue em anexo resposta do setor competente. Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente."
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/11/2019 09:28:44 CGE --- Confirmação da resposta do pedido pelos gestores da CGE
Resposta à confirmar 05/11/2019 08:52:49 DER --- Resposta enviada para análise
Pedido encaminhado para DER 05/11/2019 08:15:49 CGE --- Olá, Comissão, informamos que a resposta está incompleta. Consoante a legislação de transparência do estado de Rondônia, todas as respostas devem conter indicação ao solicitante da possibilidade de impetração de recurso. Sendo assim, colem ao final de todas as respostas o seguinte texto: "Assim, considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato, e nos colocamos à disposição. Atenciosamente."
Resposta à confirmar 04/11/2019 13:01:46 DER --- Resposta enviada para análise
Pedido encaminhado para DER 21/10/2019 08:43:31 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Dheimison Rizo Pereira da Conceição Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Pedido registrado 20/10/2019 11:52:30 Solicitante --- ---