Protocolo 1105000964201961
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
Data de abertura 27/08/2019
Data da cientificação oficial 27/08/2019
Prazo para atendimento 17/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito link de disponibilização do processo SEI n. 0030.065910/2018-18.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Pergunta duplicada
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 28/08/2019
Data para recorrer 07/09/2019
Descrição Para obter informações do processo e solicitar vistas de seu conteúdo, faz-se necessário o interessado entrar em contato via e-mail ou via ofício com o órgão gerador ou setor onde foi tramitado o processo/documento e solicitar a “vistas do processo / documento“ obedecendo os princípios da Lei de Acesso a Informação* . O Recurso presente no SEI que permitem ao usuário externo visualizar um processo por inteiro ou apenas alguns documentos do processo são: a) Disponibilização de acesso externo: Clique no botão “Gerenciar Disponibilização de Acesso externo”, selecione o e-mail da unidade, informe o destinatário, informe o motivo da disponibilização, selecione o tipo de disponibilização (usuário externo ou por e-mail), se integral ou por documentos, a validade (vigência do acesso) e a senha do usuário do corrente. entrar no processo desejado (clicar sobre o NUP* do processo); clicar no ícone “Gerenciar Disponibilizações de Acesso Externo”; cadastrar os dados do usuário externo (destinatário), bem como motivo e prazo de validade do acesso; digitar a sua senha; clicar em “Disponibilizar”. *NUP – Número Único de Processo. Obs.: O destinatário receberá um e-mail contendo o link para consultar o conteúdo do processo. b) Correspondência Eletrônica: Clique no botão “Correspondência Eletrônica”, selecione o e-mail da unidade, informe o e-mail do destinatário, informe o assunto e a mensagem em seguida informe o(s) documento(s) e/ou o anexo. A orientação acima está disposta no sítio eletrônico http://www.sei.ro.gov.br/como-usar/servidor-publico/acessoexterno/. Cumpre-nos informar que em virtude do inserto no artigo 25 do Decreto 17.145/2012, havendo discordância quanto as informações aqui requeridas, poderá o solicitante interpor recurso, no prazo de 10 dias contados do recebimento desta informação. Sendo o que restava para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para esclarecimentos suplementares, se necessários.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/08/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 09/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Já possou cadastro como usuário externo, thales-a-s@hotmail.com, Thales Alan Sátimo Jurello. Outrossim, considerando que "Para obter informações do processo e solicitar vistas de seu conteúdo, entre em contato com a unidade em que ele se encontra . O interessado também poderá solicitar via e-SIC*" Assim, a exigência de comparecer ao órgão é errônea de acordo com a Lei de Acesso a Informação. Nesses termos, peço que disponibilize o acesso ao processo já mencionado, com amparo na legislação vigente, bem como na informação já contida no SEI.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 26/09/2019
Unidade Gestora respondente Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN
Prazo para recorrer 06/10/2019
Descrição da solicitação Prezado Em atenção à sua solicitação, cumpre-nos informar que ao analisar o pleito em questão, não será possível atende-lo. O processo 0030.065910/2018-18 não está mais sob responsabilidade desta Secretária de Finanças, no momento está tramitando na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), e cabe a mesma responder ao pleito.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 1º instância 26/09/2019 SEFIN ---
Descrição não informada 28/08/2019 SEFIN Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEFIN) para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, pode 28/08/2019 CGE Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que essa CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Descrição não informada 27/08/2019 Solicitante Justificativa não informada