Protocolo 20200328105603207
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Controladoria Geral de Estado - CGE
Data de abertura 28/03/2020
Data da cientificação oficial 28/03/2020
Prazo para atendimento 20/04/2020
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Prezados, Eu gostaria de ter acesso à íntegra do acordo celebrado entre o MCTIC e as operadoras de telefonia móvel, mencionado neste comunicado do ministro Marcos Pontes: https://twitter.com/mctic/status/1243692643051339778 Solicito o envio de cópia em arquivo de texto ou PDF da íntegra do acordo, o qual prevê o compartilhamento da localização, sexo e idade de usuários de telefones móveis, com a justificativa de combater a pandemia de SARS-CoV-19. Obrigado.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 30/03/2020
Data para recorrer 09/04/2020
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta a sua demanda informamos que não temos a informação solicitada, pois trata - se de uma informação de competência do MCTIC, o Senhor poderá acessar o site do Ministério da ciência e tecnologia, Inovação e Comunicação para obter a informação desejada, tendo em vista o nosso Sistema e Sic, não nos dá a possibilidade de envio da sua demanda a um órgão federal, somente no âmbito estadual. portanto segue informações e contatos do órgão desejado. Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. poderá acessar através: www.mctic.gov.br Localização Esplanada dos Ministérios, Bloco E - sala T - 77 - Térreo, CEP 70067-900, Brasília - DF Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados. Telefones: +55 61 2033-8100 +55 61 2033-8021 Considerando o Art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/03/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 30/03/2020 CGE Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido registrado 28/03/2020 Solicitante ---