Protocolo 20200413150033579
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA - PCRO
Data de abertura 13/04/2020
Data da cientificação oficial 13/04/2020
Prazo para atendimento 05/05/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, O Instituto Igarapé, solicita a Vossa Senhoria uma atualização dos dados sobre CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) para o projeto Observatório de Homicídios. O Observatório de Homicídios é uma ferramenta virtual que exibe informações sobre homicídios em todo o mundo, com maior desagregação para a América Latina e o Caribe. O Observatório pode ser encontrado no link a seguir: http://homicide.igarape.org.br/. Anteriormente, nós fizemos pedidos que você gentilmente resolveu. A informação foi incluída em nosso site, com a referência correspondente. Como feito em pedidos anteriores, o requerente solicita saber todos os registros de vítimas realizados NA CAPITAL PORTO VELHO no ano 2019, referente aos seguintes delitos (separadamente): CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais: Homicidio Doloso, Latrocinio, Lesão corporal seguida de morte, é Resistência com resultado morte. Precisamos as variáveis de: arma utilizada, sexo e idade. Em un pedido anterior, vcs nos enviaram dados a para ao Unidade Federativa, no entanto, os dados para Resistência com resultado morte que ainda precisamos para ao estado e cidade capital. Atenciosamente, Katherine Aguirre Tobón Pesquisadora Instituto Igarapé
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 03/05/2020
Data para recorrer 13/05/2020
Descrição Em atendimento a presente demanda informamos que os dados tabulados se referem ao total de vítimas registradas.Neste caso o campo solicitado de arma utilizada possue preenchimento vazio em cerca de 80% dos registros,não podendo refletir a realidade do universo dessas informações.Neste sentido enviamos os dados disponíveis para o E-mail katherine@igarape.org.br, em formato Excel para facilitar a movimentação da tabela. Caso a resposta em comento não atenda plenamente ao almejado pelo requerente, solicito que faça novo pedido, especificando com mais clareza a informação que deseja obter. Vale salientar ainda que o requerente poderá interpor recurso, conforme Art. 25, inciso II, da Lei nº. 3.166/2013, caso não esteja satisfeito com as respostas iniciais apresentadas. "Art. 25. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput deste artigo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso."
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 04/05/2020 CGE Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 03/05/2020 PCRO Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para PCRO 13/04/2020 CGE À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 13/04/2020 Solicitante ---