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Protocolo 1105000136201922
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura 14/03/2019
Data da cientificação oficial 14/03/2019
Prazo para atendimento 08/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Descrição da solicitação Muito respeitosamente, Considerando a orientação exarada no Pedido de Acesso à Informação de nº ***.050.001-**201986, o peticionário requer 1) Existência de regular funcionamento, com totalidade de membros, inclusos os representantes da sociedade civil, nos conselhos de direitos: Conselho Estadual do Idoso para SEAS; Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente para SEAS; Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos para SEAS. 2. Indicação de data de realização da última posse/nomeação dos respectivos conselheiros; 3. Em caso de não funcionamento do órgão acima, qual a previsão de realização de seleção/eleição e de nomeação de seus integrantes? 4. Cópia de cronograma de reuniões para o ano de 2019 dos respectivos conselhos. Com os cumprimentos e votos de estima; 14/03/2019
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Assistência e desenvolvimento social
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 21/03/2019
Data para recorrer 31/03/2019
Descrição Caro Dr. VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL Em resposta à consulta formulada no protocolo E-SIC nº 01105000136201922, esta Controladoria Interna diligenciou (processo nº 0026.105482/2019-13) junto às Setoriais (Casa dos Conselhos e Gerência de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes) responsáveis pelos Conselhos estruturados no âmbito desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, obtendo as respostas anexas. Por oportuno, cumpre informar que o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos não tem funcionamento nesta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, mas que a Secretaria Executiva do Conselho em comento atua junto à Casa Civil, razão pela qual não dispomos das informações solicitadas. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 26/03/2019
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 05/04/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Não consta na resposta o "a previsão de realização de seleção/eleição e de nomeação de seus integrantes?" relativa ao CONEDCA e ao CEDDH. Solicito esclarecimentos quanto ao ponto.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 02/04/2019
Unidade Gestora respondente SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer 12/04/2019
Descrição da solicitação Senhor Vinícius Miguel, Em atenção ao recurso em que V.S.ª questiona que a resposta ao pedido de protocolo nº 01105000136201922 não informou a respeito da previsão para realização das eleições e nomeação dos membros do CONEDCA e CEDDH, pedimos vênia por a resposta anterior não estar a contento e informamos o que se segue: a)CONEDCA - Como para que as seleção dos representantes de entidades não governamentais é necessário que haja pelo menos nove representantes e que até o presente momento não foi alcançado esse número, havendo apenas oito entidades que se habilitaram; não temos como informar a data que a seleção será feita, visto que esta só poderá ser marcada após ser alcançado o número mínimo. Ademais, face às regras estabelecidas no artigo 9º Regimento Interno, o qual anexo a essa resposta, a competência para a convocação das eleições é do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente – FDCA, órgão não governamental, que poderá ter informações mais precisas sobre a data. Pelo todo exposto, não temos como informar especificamente a data de nomeação dos representantes eleitos, visto que é ato consequente dos anteriores e não é de nossa competência a sua definição; b)CEDDH - A eleição dos integrantes do CEDDH ocorreu dia 20/12/2018. A nomeação, por sua vez, que estava prevista para dia 30/03/2019, ainda não ocorreu, e não há informações sobre a data para a publicação. Atualmente está na Diretoria Técnica Legislativa a quem compete expedir e disponibilizar o Decreto para o Governador do Estado de Rondônia assinar. De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Sem mais para o momento, Atenciosamente Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso Assessor de Gabinete - SEAS
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 21/03/2019 13:40:41 SEAS --- Justificativa não informada
Prezado (a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pro 15/03/2019 08:34:30 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 14/03/2019 16:20:17 Solicitante --- Justificativa não informada