Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta
02/09/2020
Data para recorrer
12/09/2020
Descrição
Senhor Solicitante,
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atendimento à solicitação sob o protocolo nº 20200828163013012, devemos informar que infelizmente para proceder ao solicitado, deveríamos destacar um servidor especificamente para baixar todos os anexos, um por um, junta-los em um pasta, hospeda-los em um drive na internet para então disponibiliza-lo.
Importante ressaltar que isto seria classificado como trabalho adicional de produção e consolidação de dados, conforme artigo 14, inciso III da Lei n. 3.166/2013.
Porém, faz-se necessário ainda enfatizar que as informações as quais o requerente solicitou foram entregues na planilha enviada, os anexos estão em forma de link para serem baixados pelo próprio cidadão.
Também destacamos que lançamos em nossa plataforma e-SIC, o módulo de Consulta Pública de Pedidos e Respostas, permitindo que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Estadual e as respectivas respostas fornecidas.
Por fim, considerando o caput do art. 25, da Lei Estadual n. 3.166/2013, informamos que, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso (1ª instância) no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Ademais, nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
