Protocolo 1105000963201916
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Data de abertura 27/08/2019
Data da cientificação oficial 27/08/2019
Prazo para atendimento 16/09/2019
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação Prezados senhores e senhoras, com base na lei de acesso à informação 12.527/11, solicitamos que seja informado os seguintes dados: (1) Nome, etnia e língua de todos homens e mulheres indígenas atualmente presos(as) no Estado de Rondônia, os quais respondam processos judiciais públicos; (2) Se no caso das mulheres, se há indígenas presas gestantes ou com seus filhos nas unidades prisionais do estado; (3) Identificação da unidade prisional e da comarca onde tramita o processo penal instaurado contra cada uma dos homens e mulheres indígenas atualmente presos(as) no Estado de Rondônia, caso estes processos não estejam em segredo de justiça; (4) Situação jurídica das pessoas indígenas (prisão provisória ou condenados em definitivo). Agradecemos e estaremos no aguardo do envio destas informações, atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 16/09/2019
Data para recorrer 26/09/2019
Descrição Processo nº 0033.370045/2019-80 Interessado(a): Amanda Signori Assunto: Pedido de Acesso à Informação Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes dos autos. Faço encerramento deste Processo nº 0033.370045/2019-80. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Caso em que o presente processo será reaberto. Para constar, lavro e assino digitalmente o presente Termo.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Responsável Justificativa
Pedido respondido 16/09/2019 SEJUS ---
Prezado (a) Senhor (a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente (SEJUS)para providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podend 27/08/2019 CGE Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retro mencionado, que essa CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Descrição não informada 27/08/2019 Solicitante Justificativa não informada