Instância
2ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
04/04/2018
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
09/04/2018
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Descrição da solicitação
Do exposto na resposta ao recurso denota-se que a Secretaria de Saúde não possui informações básicas sobre a judicialização em saúde, no entanto, novamente a resposta veio com alegações genéricas de que há muitos processos físicos e que eles estão à disposição pra consulta. Ocorre que não é possível viajar para Rondônia para fazer este levantamento.
Outrossim, com tal alegação é possível fundamentar a negativa apenas das 6 primeiras questões, sendo as outras abaixo não necessitam a análise dos 7000 processos acima referidos.
Dessa forma, requer-se a resposta das outras questões abaixo expostas.
7) Qual o valor (empenhado, liquidado e pago) que o Estado/Município teve com ações judiciais na área de saúde? (Elaborar a resposta pelo total ano a ano de 2000 a 2017);
8) Qual o valor (empenhado, liquidado e pago) que o Estado/Município teve com ações judiciais na área de saúde que tiveram como objeto a disponibilização de medicamentos? (Elaborar a resposta pelo total ano a ano de 2000 a 2017);
9) Qual o valor (empenhado, liquidado e pago) que o Estado/Município teve com ações judiciais na área de saúde que tiveram como objeto a disponibilização de OPME? (Elaborar a resposta pelo total ano a ano de 2000 a 2017);
10) Qual o valor (empenhado, liquidado e pago) que o Estado/Município teve com ações judiciais na área de saúde que tiveram como objeto a disponibilização de Tratamento fora do Estado/Município? (Elaborar a resposta pelo total ano a ano de 2000 a 2017)?;
11) Quantas pessoas tiveram seus pedidos atendidos pelo Estado/Município (medicamento 3/ou OPME efetivamente entregue ou TFD realizado? (Elaborar a resposta pelo total ano a ano de 2000 a 2017);
12) Existe algum núcleo técnico de apoio na área da saúde ao judiciário, ministério público, defensoria pública e/ou procuradoria geral do Estado? Caso positivo enviar a legislação e/ou material que explique seu funcionamento;
16) Por fim, requeiro cópia de todos os pareceres técnicos especializados na área da saúde (m
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
09/04/2018
Unidade Gestora respondente
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer
19/04/2018
Descrição da solicitação
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, encaminhamos o Despacho, em anexo, referente a resposta do recurso de 2ª Instância impetrado por meio do Protocolo nº 01105000104201846, junto ao Portal da Transparência do Estado de Rondônia - Esic RO.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
