Protocolo
20260211091804635
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura
11/02/2026
Data da cientificação oficial
11/02/2026
Prazo para atendimento
03/03/2026
Forma de recebimento da resposta
Buscar/Consultar pessoalmente (no balcão do SIC)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Justiça e Legislação
Subcategoria
Justiça
Descrição da solicitação
Registro comunicação anônima, apresentada com o objetivo de evitar eventuais retaliações, a fim de levar ao conhecimento da Adm. Sup. da DPE-RO as condutas praticadas pelo servidor Tiago André Costa Ribeiro.
O servidor vem descumprindo reiteradamente a jornada de trabalho, com atrasos frequentes e saídas antecipadas. Durante o recesso, embora escalado, deixou de comparecer em diversos dias e, quando presente, não cumpriu integralmente o horário. Ainda assim, foi beneficiado com 18 DIAS DE FOLGAS, conforme a Port. n. 222/2026/DPG/DPERO, o que demanda verificação quanto à efetiva correspondência entre a prestação do serviço e o benefício adquirido. Tais informações podem ser perfeitamente confirmadas pelo sist. de ponto eletrônico.
Há relatos de utilização das dependências da dpe para tratar de assuntos particulares e para receber terceiros vinculados a atividades externas (ele é coordenador de curso superior), o que, em tese, pode configurar desvio da finalidade do espaço público.
Informo também que o servidor extrapola os limites de suas atribuições funcionais, justificando sua conduta com menções reiteradas a supostas relações pessoais com autoridades externas (“amigo de delegado” e “amigo de policial”), gerando constrangimento no ambiente institucional.
Tiago afirma possuir vínculo pessoal com integrantes da Administração Superior, circunstância que, somada à sua permanência em cargo de chefia mesmo após procedimentos disciplinares anteriores e a continuidade dos comportamentos inadequados, gera sensação de desigualdade e descrédito quanto à aplicação isonômica das normas internas. Por estar vinculado à Corregedoria, os fatos narrados se tornam ainda mais sensíveis sob a ótica institucional.
A presente comunicação não tem caráter acusatório, mas visa assegurar que os fatos sejam devidamente apurados, em observância aos princípios administrativos. Espera-se a adoção das providências cabíveis e a devida apuração.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
