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Protocolo 20230513163223058
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 13/05/2023
Data da cientificação oficial 15/05/2023
Prazo para atendimento 05/06/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Considerando que o Servidor RONALDO APARECIDO AVANZI pediu vacância do cargo de Auditor de Controle Interno da CGE-RO, porque foi nomeado e atualmente se encontra em exercício no cargo de Analista Tributário da Receita Estadual da SEFIN-RO, venho, solicitar de Vossa Senhoria, encarecidamente, e com base na Lei de Acesso à Informação, o seguinte documento público: 1. Decreto de Vacância do Servidor RONALDO APARECIDO AVANZI, do cargo de Auditor de Controle Interno da CGE-RO.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/05/2023
Data para recorrer 02/06/2023
Descrição Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230513163223058 Ao cumprimenta-lo (a), orientamos ao requerente que reencaminhe/direcione o pedido em questão, ao setor de Recursos Humanos onde solicitou o pedido de vacância. Informamos que a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, para disponibilizar/fornecer informações processuais e/ou que contenha dados pessoais, solicita que haja à devida identificação do requerente/solicitante, apresentando documentos de identificação com foto, tendo em vista a “proteção de dados necessária”, por força da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, n.13.709, de 14 e agosto de 2018, que traz punições pelo uso indevido de dados pessoais, sem a devida e expressa autorização do titular e os envolvidos nos autos do processo requerido. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/05/2023
Data da cientificação oficial 23/05/2023
Para para atendimento 29/05/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação O presente pedido, trata-se do SEI 0007.000188/2023-21, que em consulta pública está com a SEGEP. Vale mencionar que a presente solicitação não envolve dados protegidos pelo LGPD, pois um Decreto de Vacância não é sigiloso, mas sim público. Tanto é que, somente consta no Decreto de Vacância o nome, matrícula e cargo, basicamente, ou seja, Ronaldo Aparecido Avanzi, matrícula 300150667. Nesse sentido, já que a SEGEP está condicionando a informação a minha identificação, segue, anexo.
Anexos
__ Sistema Eletrônico de Informações - Pesquisa Processual __.pdf
Thales - 2- Identidade.pdf
Portal da Transparência do Estado de Rondônia - Janeiro.pdf
Portal da Transparência do Estado de Rondônia - Abril.pdf

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 23/05/2023
Unidade Gestora respondente SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Prazo para recorrer 02/06/2023
Descrição da solicitação Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número: 20230513163223058. Ao cumprimenta-lo (a), orientamos ao requerente que reencaminhe/direcione o pedido em questão, para Controladoria Geral do Estado, considerando que a mesma possui a unidade de Divisão de Gestão de Pessoas - CGE-DIGEP, setor responsável pelas as devidas providências quanto ao pedido de vacância do referido servidor, bem como a disponibilização da solicitação da informação desejada. Informamos que as etapas de tramitações dos processos, bem como as análises processuais, passam por atendimento em ordem cronológica, conforme as movimentações do setor responsável, destacamos que o processo 0007.000188/2023-21, encontra-se em tramitação, em análise dos autos, e verificou-se que a solicitação da elaboração do Decreto foi feita, contudo, seguem os trâmites processuais para elaboração e publicação por ordem cronológica .
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 25/05/2023 10:02:29 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê ---
Resposta à confirmar 23/05/2023 13:29:46 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido em recurso 1ª instância 23/05/2023 12:00:49 Solicitante Thales Alan Sátimo Jurello ---
Pedido respondido 23/05/2023 11:19:59 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/05/2023 12:50:15 SEGEP ANA CAROLINA OLIVEIRA ---
Pedido encaminhado para SEGEP 18/05/2023 11:25:24 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Prezados, devolvemos a presente resposta, uma vez que a unidade não informou ao solicitante a respeito da possibilidade de recurso, no prazo de 10 dias, nos termos da legislação estadual de transparência, da seguinte maneira, a título de exemplo: "O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão."
Resposta à confirmar 15/05/2023 09:02:50 SEGEP ORLANDO DOS SANTOS BRITO ---
Pedido registrado 13/05/2023 16:32:23 Solicitante Thales Alan Sátimo Jurello ---