Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
29/05/2017
Data para recorrer
08/06/2017
Descrição
Bom dia senhora Amanda
Resposta referente ao pedido protocolo Nº 01105000129201769
Solicitante: Manda Finck Drehmer
Data do filtro: 01/01/2016 à 30/12/2016
Número de solicitações de informações: 254 pedidos
Número de solicitações Negadas: 5 pedidos
Segue anexo os pedidos negados com suas respectivas justificativas. O arquivo está em formato texto com separador de colunas #, este poderá ser importado para uma planilha do Excel utilizando esse separador como delimitador de colunas.
Destacamos que se as informações solicitadas não estiverem no formato desejado não é por desídia desta Controladoria. Entendemos que facilitaria ao solicitante o fornecimento das informações já tratadas, porém a CGE não disponibiliza de pessoal suficiente, com conhecimento em TI, que possa destinar a realizar tal trabalho, pois demandaria tempo razoável deste servidor afastado de suas funções.
A legislação que regulamenta a matéria incumbiu ao solicitante o tratamento das informações prestadas pelo ente público, conforme se extrai do dispositivo abaixo:
Decreto Federal nº 7.724/2012:
Art. 13. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso III do caput, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.
Diante de todo exposto e considerando que a Lei de Acesso à Informação foi obedecida, nos colocamos à disposição.
Agradecemos o contato
Sistema de Informação ao Cidadão
Controladoria Geral do Estado de Rondônia.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
