A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 1105000020201811
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura 17/01/2018
Data da cientificação oficial 17/01/2018
Prazo para atendimento 07/02/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado de Segurança Pública, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirijo-me respeitosamente ao exmo. Secretário da Segurança com o objetivo de apresentar um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. O requerente solicita saber, para o ano fechado de 2017, as seguintes informações (separadas) referentes a todo o estado: - Número de vítimas de homicídio doloso - Número de ocorrências de homicídio doloso - Número de vítimas de latrocínio - Número de ocorrências de latrocínio - Número de vítimas de lesão corporal seguida de morte - Número de ocorrências de lesão corporal seguida de morte Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta secretaria.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Informação inexistente
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 16/02/2018
Data para recorrer 26/02/2018
Descrição Em razão da complexidade para obter as informações solicitadas, o prazo para resposta expirou. Oportunidade em que, solicitamos por gentileza, que seja feita outra solicitação com os mesmos pedidos, ocasião que será gerado outro prazo. Ressalta-se que com o novo prazo e é o tempo das informações solicitadas serem entregues pela Polícia Civil de Rondônia, unidade essa responsável pelos registros.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 23/02/2018
Data da cientificação oficial 22/05/2020
Para para atendimento 05/03/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Descrição da solicitação Olá. É com muito pesar que eu lamento o fato de a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania não ter fornecido, após o fim do prazo estipulado pela Lei de Acesso à Informação, mesmo após prorrogação, fornecer os seguintes dados públicos básicos: a) Número de vítimas de homicídio doloso; b) Número de ocorrências de homicídio doloso ;c)Número de vítimas de latrocínio; D) Número de ocorrências de latrocínio; E)Número de vítimas de lesão corporal seguida de morte; F)Número de ocorrências de lesão corporal seguida de morte. Tal fato é contraditório, tendo em vista que esse é um dado básico de segurança pública do estado de Rondônia. Também é um absurdo que seja solicitado que eu abra outro pedido de LAI, com o mesmo texto do pedido formulado. Esse descaso da SESDEC com o assunto não é visto em outros estados do Brasil. Já tive retornos positivos enviados por Paraná, Paraíba, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas, entre outros tantos estados. Também vi exemplos de transparência ativa quanto ao mesmo assunto em outros estados, quando nem sequer foi necessário solicitar dados via LAI. Desculpe, é um escárnio dizer para o cidadão criar um novo pedido de LAI, esperar mais uma vez tantos dias para ter um simples retorno de dados públicos tão básicos, sobre algo tão essencial, como é a segurança pública. Lamentável.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 03/10/2018
Unidade Gestora respondente SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Prazo para recorrer 15/10/2018
Descrição da solicitação Prezado Solicitante, diante da complexidade das informações solicitadas, encaminhamos em anexo resposta com parte das respostas. Diante disso, solicita-se que seja protocolada nova demanda para que, então, as demais respostas sejam oferecidas, porquanto a autoridade policial que as detém prossegue efetuando os levantamentos pertinentes ao caso. Atenciosamente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 16/02/2018 12:22:16 SESDEC --- Justificativa não informada
Prezado(a) Senhor(a), Seu pedido de informação foi encaminhado ao Órgão Público competente por providenciar resposta no prazo de 20 dias, conforme art. 11, §1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo ser pror 18/01/2018 09:00:43 CGE --- À Comissão Gestora de Documentos/e-SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado, que esta CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Maria Gorete Corrêa Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia
Descrição não informada 17/01/2018 15:29:01 Solicitante --- Justificativa não informada