A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20240409085510291
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 09/04/2024
Data da cientificação oficial 09/04/2024
Prazo para atendimento 29/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Aos cuidados do órgão respondente, Solicito, muito respeitosamente: 1. Número da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado de Rondônia sobre a não designação de integrantes do Conselho Penitenciário (Copen) no Estado de Rondônia. 2. Manifestações, contestação e demais peças produzidas pela PGE/RO sobre o tema. 3. Nome do Procurador/a responsável especificamente pelo acompanhamento da referida ação. Antecipadamente, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/04/2024
Data para recorrer 03/05/2024
Descrição Prezado bom dia. 1. Número da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado de Rondônia sobre a não designação de integrantes do Conselho Penitenciário (Copen) no Estado de Rondônia - ACPiv 10212010-10.2023.4.01.4100 2. Manifestações, contestação e demais peças produzidas pela PGE/RO sobre o tema - Segue anexo a íntegra do processo judicial, com todas as manifestações elaboradas pela PGE/RO. 3. Nome do Procurador/a responsável especificamente pelo acompanhamento da referida ação - Até o presente momento, todas as manifestações foram realizadas pelo Procurador do Estado André Canuto Bezerra, OAB/RO 13.314, lotado da Procuradoria do Contencioso. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
1012010-10.2023.4.01.4100 (2)_compressed.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/04/2024 12:09:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/04/2024 12:01:58 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 09/04/2024 08:55:10 Solicitante --- ---