Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta
11/09/2020
Data para recorrer
21/09/2020
Descrição
Prezada Solicitante,
Esclarecemos que conforme o inciso I, do art. 14 do Decreto n. 17.145, de 01 de outubro de 2012, que regulamentou a Lei 3.166 de 27 de agosto de 2013 – Lei de Acesso à Informação- LAI, não serão atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão e - SIC pedidos genéricos.
É aquele que não é específico, ou seja, não descreve de forma delimitada (quantidade, período temporal, localização, sujeito, recorte temático, programa, etc.)
Assim posto, face a esses esclarecimentos, informamos que o pedido protocolo nº 20200910174938477 foi negado com fulcro no inciso em comento.
Sugerimos que seja feito um NOVO pedido de informação e que exponha de forma clara e sucinta a informação requerida, fez menção a normas e regulamentações que versem sobre a transparência e disponibilização de dados públicos e se referiu a órgão, pedimos por gentileza nos informar de qual o órgão deseja essa informação?
Considerando o art. 25 do decreto 17.145/2012, informamos que o prazo recursal em 1ª instância referente a este pedido, expira-se em 10 dias.
Atenciosamente,
Serviço de Informação ao Cidadão.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
