Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
20/02/2019
Data da cientificação oficial
22/05/2020
Para para atendimento
04/03/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Descrição da solicitação
Conforme resposta recebida na data de 18/02/2019 por este conceituado órgão estadual competente a informação me informa que existe um plano emergencial estadual na Defesa Civil do estado porem não me foi enviado nenhum link ou arquivo deste plano emergencial, apenas me foi informado que o mesmo foi baseado pela Lei Federal 12.334/2010 sendo este de acesso público e fácil no Google mas não o Plano Emergencial de como poderia ter acesso, sendo pessoa física, entidade PJ ou órgão sendo presencial ou virtual ficou não esclarecido, com isso reencaminho o pedido para os órgãos do Corpo dos Bombeiros e Defesa Civil para que cada um nos forneça a resposta adequada.
No mais aguardamos
Anexos
Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Informações da resposta
Categoria
Resposta
Respondido em
26/02/2019
Unidade Gestora respondente
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prazo para recorrer
08/03/2019
Descrição da solicitação
Caro Sr. MARCIO DE SOUZA MARTINS
Em resposta ao seu recurso realizado através do protocolo nº 01105000062201924 do E-SIC;
Em primeiro lugar, sentimos muito por não termos sidos claros o suficiente no atendimento a sua questão na fase anterior, e nos colocamos a disposição para ajudá-lo na sua busca por respostas.
Em relação ao seu recurso, complementamos nossa resposta da seguinte maneira;
De acordo com informações colhidas, junto a CEDEC/CBM/RO – COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA;
Está preconizado no Art. 12 da Lei Federal nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, que o PAE deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil.
Visando garantir a publicidade e transparência que os atos administrativos devem ter, informamos que, caso o solicitante queira, o PAE está à disposição para ser consultado na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil situado na Rua Brasília, 1405 - UNISP Centro. Podendo agendar a visita pelo email: defesacivil.ro@gmail.com.
De acordo com o Art. 25 do Decreto 17.145/2012, fica V.S.ª livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Sem mais para o momento.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA SILVA
Gerencia de Controle Interno - SEAS
Anexos
Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
