Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
10/08/2017
Data para recorrer
20/08/2017
Descrição
- O Estado possui alguma coordenadoria, núcleo, subsecretaria, conselho ou outro órgão que formule as políticas para a população LGBT?
O Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, possui o Núcleo de Articulação para Proteção de LGBTI, que está vinculado à Coordenadoria Estadual de Políticas dos Direitos Humanos – CODH.
- O Estado tem alguma legislação contra a discriminação de gênero e orientação sexual?
Não, o Estado segue as Diretrizes Nacionais referentes a discriminação de gênero e Orientação sexual, descritas no Decreto nº 7.388 de 9 /12/2010.
- O Estado reconhece, no âmbito da administração pública, o nome social de travestis e transexuais?
Sim, o Estado de Rondônia reconhece, conforme estabelece a Resolução nº 12, de 16/01/2015, em anexo.
- O Estado possui algum centro de referência para a população LGBT?
Não, porém na realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, foi recomendado a implantação de Centros de Referência de Direitos Humanos.
- Que políticas são desenvolvidas pelo Estado para a população LGBT em áreas como saúde, educação, segurança, cultura, trabalho e assistência social?
O Núcleo de Articulação e Proteção aos Direitos LGBT, realizou diversas reuniões com a participação da sociedade civil organizada e governamental, para discutir as políticas públicas para a População LGBT de forma intersetorializada.
- Há outras ações do Estado para a população LGBT a se destacar?
Foram realizados diversos encaminhamentos tanto para sociedade civil quanto para a sociedade governamental, para a implantação dessas políticas públicas, também foram abordados temas como: sensibilização dos gestores, palestras orientadoras, apresentações culturais, que gerou uma maior visibilidade da população LGBT.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento.
Milva Vanessa de Souza Diniz
Nucleo de Articulação LGBT
Contato: 3216-5379 e 9 8482-9943
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
