Protocolo
20230803082304522
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CASA MILITAR - CASA MILITAR DA GOVERNADORIA
Data de abertura
03/08/2023
Data da cientificação oficial
03/08/2023
Prazo para atendimento
23/08/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Comunidade e sociedade
Descrição da solicitação
Considerando que o direito constitucional de ir e vir é garantido em nossa Carta Magna (artigo 5º, XV) e também é conferido a todo cidadão pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 1948. Considerando o disposto no DECRETO N° 25.509, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
Aprova o Regimento Interno e as Diretrizes relacionadas à gestão e segurança do Palácio Rio Madeira - PRM e revoga o Decreto n° 19.051, de 29 de julho de 2014. Como sociólogo gostaria de entender a limitação imposta no controle de entrada de pessoas cidadãos e os próprios funcionários públicos em um ambiente do povo, onde funcionam órgãos para atendimento ao público ( Av. Farquar, 2986 - Bairro Pedrinhas - Palácio Rio Madeira (CPA) Edifício Rio Cautário). Por meio de CATRACAS haja vista a que existe segurança Armada ( Arma de Fogo) contratada pelo Estado.
1 - Qual o motivo da limitação de entrada no prédio para cidadãos?
2 - Qual o motivo de limitação de apresentação na entrada no prédio para servidores públicos?
3 - Quais são as formas de liberação de entrada e saída de cidadãos para atendimento nas dependências do CPA?
4 - Quais são as formas de liberação de entrada e saída de funcionários públicos que trabalham nas dependências do CPA?
5 - Em estando o sistema de catracas inoperante ou ineficaz existe outra opção de liberação de entrada de cidadão e deficientes físicos?
6 - Em estando o sistema de catracas inoperante ou ineficaz existe outra opção de liberação de saída de servidores públicos que trabalham no CPA?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
