A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20230922162356838
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Data de abertura 22/09/2023
Data da cientificação oficial 25/09/2023
Prazo para atendimento 16/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Em acompanhamento a sessão publica que foi retomada na nesta data as 09:00hrs, onde o mesmo foi REVOGADO, conforme parecer abaixo, solicitamos os autos tanto do Despacho DER/GEL/RO (id - 0041709697) quanto da Decisão nº 13/2023/DER-ASTECDG (0041876975) para juntar ao processo internamente. Não encontramos os mesmos nem no portal do órgão e nem no portal ComprasNet. Poderiam nos encaminhar, por gentileza? PREGÃO ELETRÔNICO: Nº. 224/2023/SUPEL/RO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0009.131194/2020-66 OBJETO: Contratação de Sistema de autogestão de frota, para prestação, de forma contínua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada em manutenção preventiva e Corretiva de veículos e equipamentos leves e pesados, através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão magnético físico com senha visando atender as necessidades dos veículos, maquinários, entre outros pertencentes à frota oficial do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos neste documento para atender as necessidades do DER-RO.
Anexos
SUPEL_RO.png
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/09/2023
Data para recorrer 05/10/2023
Descrição Prezado Sr. WILLIAM CESAR CAVALARI, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação n.º 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual n.º 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido formalizado por meio do Protocolo n.º 20230922162356838 junto ao Portal E-SIC do Estado de Rondônia, informamos que após análise da solicitação, verificamos que se trata de acesso externo aos autos de processo SEI. Contudo, a demanda foi encaminhada sem documento de identificação, que por conseguinte limita o acesso aos dados do(a) demandante por este DER. Destarte, considerando que esta plataforma atua sob as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) n.º 12.527 de 18/11/2011, Lei Estadual n.º 3.166 de 27/08/2013 e o Decreto n.º 17.145, de 1 de outubro de 2012. Considerando também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. E em razão do preposto 13 e 14 do Decreto n.º 17.145/2012. Dessa forma, orientamos que solicite, por meio de uma NOVA demanda (não recurso), conforme Súmula a CMRI n.º 2/2015, contendo os dados de identificação (RG, CPF) para possibilitar a análise da concessão de acesso externo aos autos do SEI. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link ttps://sei.ro.gov.br/. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual n.º 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/09/2023 10:39:14 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 25/09/2023 09:41:55 DER Francisco Coelho de Brito Neto ---
Pedido registrado 22/09/2023 16:23:57 Solicitante William Cesar Cavalari ---