Protocolo
20240503190225401
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
03/05/2024
Data da cientificação oficial
06/05/2024
Prazo para atendimento
03/06/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Saudações.
Agradeço pelo atendimento anterior (Processo Nº: 0033.012579/2024-51), pois ficou claro (item 1) que o salário do PPRO é na modalidade REMUNERAÇÃO, a qual constitui a soma de "(...) vencimento, vantagens, indenizações e adicionais (...)" conforme art.10, da LC728/2013. E que as vantagens (VP e VA) são exclusivas dos servidores ativos antes do advento da LEI 1068/2002.
Igualmente, congratulo pelo detalhamento das respostas apresentadas (itens1, 2, 3 e 4).
Todavia, com o devido respeito, SOLICITO as seguintes informações:
1º. valor bruto salarial MÁXIMO POSSÍVEL de um policial penal da classe INICIAL (hipótese em que o policial receba TODAS as INDENIZAÇÕES e ADICIONAIS possíveis, excluindo-se a VP e a VA);
2º. valor bruto salarial MÁXIMO POSSÍVEL de um policial penal da classe FINAL ((hipótese em que o policial receba TODAS as INDENIZAÇÕES e ADICIONAIS possíveis, excluindo-se a VP e a VA).
Antecipo agradecimentos pela compreensão e atendimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
