Protocolo
20230919110446696
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
19/09/2023
Data da cientificação oficial
19/09/2023
Prazo para atendimento
09/10/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Solicito dados sociodemográficos e outros, de vitimas, denunciados e das denúncias em si, dos cass de "Maus Tratos - CP Art. 136" ou "Lesão Corporal - CP art. 129", contra crianças ou adolescentes nos municícios de Porto Velho, Candeias e Itapuã D'Oeste, dos anos 2018 a 2022. Em anexo pedido estruturado, dado não ter conseguido esmiuçar tudo na caixa 'descrição da solicitação', por aparente limite de caractéres.
Pede-se, também, informações sobre qual é o fluxo seguido, ou procedimentos, com as denúncias? E se há alguma norma, portaria ou outro que determine esse fluxo? Havendo, quais são essas normas?
Sou mestrando da UNIR, pelo Programa DHJUS o qual é em Parceria com o TJRO. O Objetivo do meu estudo é abordar sobre a as denúncias de Castigos Físicos Na Comarca de Porto Velho (composta pelos três municípios citados) e levantar dados orgniazados sobre quem bate (agressor ou denunciado), quem apanha (vitimas), e como p Poder Judiciário atua. Meu projeto está aprovado em Comitê de Ética e está em fase de coletas de dados no TJRO, contudo, verifico que há uma grande divergência entre dados do SISPOL com o que estou coletando diretamente do TJRO.
Mando em anexo a lista de dados, que se existirem, me permitirão melhor compreensão das denúncias e contribuirão para a elaboração da minha tese, a qual visa impactar politicas públicas.
Em anexo, também, estão a comporvação de aceite em Comitê de Ética e comprovação de matricula no Mestrado no ano de 2023.
Dou destaque que não tenho autorização para receber e usar dados sigilosos da Polícia Civil, apenas do TJRO, da Vara de Proteção à Criança e Adolescentes. Assim, solicito que me mandem os dados que forem possíveis, dentro das previsões legais.