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Protocolo 20200813204150935
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEAGRI - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Data de abertura 13/08/2020
Data da cientificação oficial 13/08/2020
Prazo para atendimento 04/09/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Em 13 de agosto de 2020, o portal e site Rondoniaovivo publicou em sua capa, a seguinte matéria: Secretário de Agricultura de Rondônia invade Rádio em Jaru e ameaça radialista. A matéria também foi republicada em outros sites e com enorme vastidão de compartilhamentos em Redes Sociais. Numa consulta pública via SEI/RO consta no processo 0025.298214/2020-80 que Evandro Cesar Padovani teve autorização da SUGESPE por meio do Ofício 2467 de 11 de agosto de 2020 encaminhado do gabinete do secretário adjunto da SEAGRI para o Sr. Flávio de Oliveira Cordeiro que, na condição de Coordenador de Gastos Administrativos da SUGESPE, autorizou a referida viagem com ônus total para o tesouro do Estado de Rondônia. O Senhor Evandro Cesar Padovani segundo o ofício teria agenda a cumprir em 13 de agosto de 2020 na cidade de Ji-Paraná às 15 horas (reunião). Ocorre que, segundo a publicação da referida matéria em desfavor ao secretário da Agricultura, o mesmo deslocou-se para a cidade de Jaru, próximo à Ji-Paraná (100km) afim de afrontar um jornalista e radialista no exercício das suas prerrogativas constitucionais. Então questiono o senhor secretário. 1. Por que Vossa Senhoria utilizou da estrutura pública, sendo que nessa data (13 de agosto) vossa senhoria estaria a mercê da representação do Estado em Ji-Paraná e outros municípios em agenda exclusivamente a trabalho do Poder Executivo? 2. Quem autorizou Vossa Senhoria a realizar tal deslocamento e com qual finalidade visto que não constam no ofício encaminhado à Sugespe em 11 de agosto? 3. No vídeo que está anexo a matéria publicado no portal RondoniaoVivo vossa Senhoria faz ameaças ao radialista no exercício de sua profissão e com a proteção constitucional. Quem lhe deu tal permissão para "tirar satisfações" sendo que o senhor Evandro Cesar Padovani estava na função de agente público delegado de competência do governador do Estado de Rondônia?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Comunicada necessidade de pagamento de custos de postagem e/ou reprodução
Data da resposta 18/08/2020
Data para recorrer 28/08/2020
Descrição Prezado Sr. Wellington Ribeiro da Costa, as informações solicitadas encontram-se em anexo e qualquer dúvidas estamos a disposição para esclarecimentos. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/13, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Scheyla Pessoa de Freitas Autoridade de Monitoramento - E-SIC/SEAGRI Sistema de Informação ao Cidadão – SIC Telefone: (69) 3216-8825
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/08/2020 12:14:55 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 18/08/2020 10:38:26 SEAGRI SCHEYLA PESSOA DE FREITAS Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para SEAGRI 14/08/2020 07:43:06 CGE Edna Miguel Tavares À Comissão Gestora de Documentos/ e - SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo retromencionado,que está CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de Informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE
Pedido registrado 13/08/2020 20:41:50 Solicitante Wellington Ribeiro da Costa ---