Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Economia e finanças
Subcategoria
Finanças
Grupo de classificação da resposta
Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta
Parte da informação contém dados pessoais
Data da resposta
18/10/2019
Data para recorrer
28/10/2019
Descrição
Srª. Luana Velozo,
Em resposta ao solicitado por Vossa Senhoria, a respeito do processo 0024.104142/2018-12, primeiramente, salientamos que, este portal e-Sic é uma ferramenta voltada para tratar de assuntos referentes aos atos de gestão do Estado, a fim de demonstrar transparência nos atos da administração e gestão pública, ao qual, a via mais correta/precisa para tratar de assuntos de cunho pessoal, deverá ser o próprio SEI, ao qual no próprio site, instrui como fazer o cadastro para ter o devido acesso, ou por meio de Vossa antiga Secretaria ou até mesmo na SEGEP, no setor SAS. Todavia, informamos que por força de Instrução Normativa Nº55 de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, todo e qualquer órgão, deverá via de regra, atender ordem cronólogica de pagamentos, salvos as excessões. Assim sendo, todos os processos que encontram-se na situação do acima citado, ou seja, no Núcleo de Cálculos da Folha de Pagamento do Estado, seguirá Ordem Cronológica de análise e cálculos para fins de pagamento, ao qual, este responsável pelo e-Sic não pode mensurar o decurso temporal para análise e pagamento de Vosso processo, que, para maiores informações, suscitamos que a solicitante compareça pessoalmente na SEGEP munida de sua documentação pessoal para ter conhecimento do andamento de seu processo e se possível, uma prévia da data de pagamento de suas verbas rescisórias.
Informamos ainda que, em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
