A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.
Expediente técnico oficial, governança institucional e equipe responsável pela concepção, sustentação, modernização e gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão de Rondônia (e-SIC).
O Sistema e-SIC materializa os preceitos constitucionais da publicidade e do direito fundamental de acesso à informação pública (Art. 5º, XXXIII e Art. 37 da CF/88), assegurando a tramitação célere de pedidos, transparência passiva e controle social com estrita observância às normas:
Art. 5º, XXXIII e Art. 37, § 3º, II — Direito fundamental de acesso à informação pública e transparência na administração direta e indireta.
Lei de Acesso à Informação (LAI) — Diretrizes nacionais, prazos regimentais de 20 dias (prorrogáveis por 10), recursos e procedimentos de transparência.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Proteção de dados pessoais e anonimização rigorosa do solicitante em pedidos e consultas públicas.
Lei de 27 de agosto de 2013 — Regulamenta no âmbito estadual a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), estabelecendo procedimentos para o acesso à informação em Rondônia.
Regulamentação estadual do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), funcionamento da plataforma eletrônica (e-SIC), triagem setorial e instâncias recursais.
Decreto de 4 de outubro de 2021 — Regulamenta a aplicação da LGPD no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Lotação Institucional: Diretoria de Transparência e Governo Aberto (DTGA / CGE-RO)
| Servidor / Profissional | Papel Profissional na Plataforma |
|---|---|
| Equipe Atual de Engenharia e Desenvolvimento | |
| Marcos Guimarães da Silva Astrê | Product Owner e Garantia de Qualidade (QA) |
| Relinton Pinheiro Franco | Coordenação Técnica e Engenharia Full Stack |
| Michel Matos de Oliveira | Coordenação Técnica e Engenharia Full Stack |
| Lukas Pinheiro da Silva | Engenharia de Software Full Stack |
| Rosângela Silva Cunha | Engenharia de Software Full Stack |
| Luis Marcelo Fabricio Guimarães | Engenharia Full Stack e Transparência Ativa |
| Aliatar Maciel de Alencar Fialho | Engenharia de Software Full Stack |
| Fernanda Ferreira Alves | Administradora de Banco de Dados (DBA) e Analista de Dados |
| Ingridy Solaman Vasquez Holanda | Analista de Dados e BI / Inteligência Artificial |
| Colaboradores Anteriores e Autores Fundadores | |
| Alan da Silva Souza | Engenharia de Software e Arquitetura Full Stack (Autor Fundador) |
| Hálife Alencar Silva | Arquitetura e Engenharia Full Stack (Autor Fundador) |
| Frank Benício Ruiz dos Santos | Engenharia de Software Full Stack (Autor Fundador) |
| Ariel Veras | Engenharia de Software Full Stack (Autor Fundador) |
| André Carlos Martins Ruiz | Desenvolvimento de Software |
| Arlisson Jesus Barbosa Menacho | Desenvolvimento de Software |
| Moisés Santos | Desenvolvimento de Software |
| Rafael Almeida | Desenvolvimento de Software |
| Kerolayne Malagueta | Desenvolvimento de Software |
| Heloisy Pimenta Queiroz | Desenvolvimento de Software |
| Clewerta Oyana de Oliveira | Desenvolvimento de Software |
| Pabulo Alves | Desenvolvimento de Software |
| Marcelo Fernandes Nunes | Desenvolvimento de Software |
Padrões modernos de engenharia de software e infraestrutura governamental de alta disponibilidade adotados pela CGE-RO para assegurar confiabilidade, rastreabilidade e segurança dos pedidos de informação: