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Protocolo 20261026171207629
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 26/10/2026
Data da cientificação oficial 27/10/2026
Prazo para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Descrição da solicitação À Defensoria Pública do Estado de Rondônia Assunto: Solicitação de informações acerca de eventual previsão de nomeação – Cargo de Técnico em Segurança do Trabalho Eu, Ani Quélen Alves Boritza, candidata aprovada em 1º lugar para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho no III Concurso Público para provimento de cargos do quadro administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, homologado em novembro de 2025, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria apresentar a presente solicitação. Considerando que o referido cargo encontra-se previsto na estrutura administrativa da instituição e que o certame permanece vigente, venho, por meio deste, solicitar informações acerca da eventual existência de planejamento administrativo ou previsão de nomeação para o referido cargo durante o período de validade do concurso, especialmente diante das demandas relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho e das obrigações de prestação de informações ao eSocial. Cabe destacar que foi a primeira vez que a DPE/RO realizou o concurso para o referido cargo, e possui apenas 1 vaga no quadro do Órgão e nunca ouve o provimento para o cargo. No entanto, no edital a vaga veio como CR. Assim, apesar de ter vindo como CR acredita-se que eu, a aprovada, serei a primeira nomeada neste cargo. A presente solicitação possui caráter meramente informativo, com a finalidade de auxiliar no planejamento profissional da requerente, permanecendo à disposição desta Defensoria Pública para eventual convocação dentro do prazo de vigência do certame. Aproveito a oportunidade para reiterar meu respeito e consideração por esta instituição, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Ani Quélen Alves Boritza Telefone: 69 99255-6461 E-mail: aniboritza@hotmail.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Justiça e Legislação
Subcategoria Justiça
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/10/2026
Data para recorrer 06/11/2026
Descrição Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu pedido, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos.
Anexos da resposta
SEI_1124887_Resposta.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/10/2026
Data da cientificação oficial 29/10/2026
Para para atendimento 09/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação À Comissão de Transparência Defensoria Pública do Estado de Rondônia Ref.: Solicitação de informações sobre o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho Processo nº 3001.113165.2026 Prezados, Agradeço a resposta enviada em 27 de outubro de 2026 sobre a inexistência, até o momento, de previsão para nomeação no cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Entretanto, gostaria de formular algumas indagações adicionais, com vistas a melhor compreender a atual estrutura de atendimento às demandas de Segurança e Saúde do Trabalho na instituição: Considerando a quantidade de servidores da DPE/RO, atualmente 917 , entre Técnicos, Defensores, cedidos e comissionados, conforme anexo, poderia informar se já houve avaliação técnica formal que justifique a não nomeação de um Técnico em Segurança do Trabalho? Tal profissional é previsto nas normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho para organizações com determinados quantitativos de funcionários, especificamente acima de 501 para Órgãos Públicos independente do grau de risco (NR4). Ademais, atualmente quem realiza as atividades deste profissional? Quem envia ao E-social as demandas de SST? Com máximo respeito, aguardo retorno . Ani Quélen Alves Boritza 1º Lugar - Técnico em Segurança do Trabalho

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 09/11/2026
Unidade Gestora respondente DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Prazo para recorrer 19/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a), agradecemos o envio de sua mensagem. Em resposta ao seu recurso, encaminhamos a resposta em anexo. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá o requerente apresentar novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, caso as informações fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Agradecemos o contato e nos colocamos à disposição. Comissão de Gestão de Documentos e Transparência da DPE-RO.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 09/11/2026 08:21:55 CGE Luzia Martins ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 09/11/2026 08:03:26 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Recurso em recurso 1ª instância 28/10/2026 17:53:02 Solicitante --- ---
Pedido respondido 27/10/2026 13:30:09 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/10/2026 13:25:21 DPE RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO ---
Pedido registrado 26/10/2026 17:12:07 Solicitante --- ---